Ronaldo Lemos

Congresso deveria resolver a questão das biografias

folha de são paulo

O país está sacudido pelo debate em torno do direito de realizar biografias não autorizadas. A imprensa e as redes sociais estão em êxtase. O judiciário balançado, com juízes apressando-se a tomar posição sobre o caso.

Só há um lugar onde o silêncio é sepulcral: o Congresso Nacional. Justamente o lugar onde a questão deveria ser resolvida está paralisado.

É como se nada estivesse acontecendo. Se o Congresso tivesse atuado, a questão já poderia ter sido resolvida. Há um projeto de lei em tramitação desde 2011 que permite biografias de pessoas notórias sem a necessidade de autorização prévia (a indenização, se for o caso, é dada após a publicação).

Só que o projeto está congelado. Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e seguia direto para o Senado.

Só que 72 deputados entraram com recurso obstruindo sua tramitação e exigindo que o projeto fosse a plenário. O grupo, heterogêneo, juntou nomes como Tiririca (PR-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Com todo respeito à ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que pede que o Supremo resolva a questão (e com a qual concordo em substância), essa matéria deveria ser resolvida pelo Congresso Nacional e não pelo Judiciário.

Um país em que o Congresso se distancia dos grandes debates nacionais e obriga a Justiça a "legislar" é um país com alguma disfunção.

Desprezar a separação de poderes é tão inconstitucional quanto proibir biografias.

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JÁ ERA
Carro movido só a combustíveis fósseis

JÁ É
Crescimento dos carros elétricos

JÁ VEM
Popularização das motocicletas elétricas

Ronaldo Lemos é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e do Creative Commons no Brasil. É professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UERJ e pesquisador do MIT Media Lab. Foi professor visitante da Universidade de Princeton. Mestre em direito por Harvard e doutor em direito pela USP, é autor de livros como "Tecnobrega: o Pará Reiventando o Negócio da Música" (Aeroplano) e "Futuros Possíveis" (Ed. Sulina). Escreve às segundas na versão impressa do "Tec".

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