São Paulo pode ganhar 11 novos municípios

folha de são paulo

Projeto aprovado exige que áreas do Sudeste que pretendem se emancipar tenham ao menos 12 mil habitantes

Deputado estadual afirma que nova regra é um avanço, mas admite que levará a aumento de gastos

PAULO GAMADE SÃO PAULODas 74 regiões paulistas que já pretendiam se emancipar, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, apenas 11 superam a marca de 12 mil habitantes, requisito estabelecido pela norma aprovada pelo Senado anteontem que regulamentou a criação de municípios no país. O projeto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Associações que coordenam os movimentos de separação iniciam agora as atividades para superar o que consideram uma das principais barreiras para protocolar o projeto na Assembleia Legislativa: a assinatura de apoio de 20% dos eleitores da área afetada pela mudança.
"A lei é é ruim porque impõe requisitos muito difíceis, mas ao menos define os trâmites. Antes, não conseguíamos dar sequência ao processo porque não havia regras", diz o químico Renato César Pereira, um dos idealizadores do Movimento Emancipa Barão, que pretende separar o distrito de Barão Geraldo, onde fica a Unicamp, da cidade de Campinas.
Ele diz que tem conversado com líderes de outras regiões e que pretendem formar uma federação para que os grupos trabalhem juntos.
Proprietário de uma concessionária de carros, José Nunes, que preside outra entidade do gênero, está à frente do movimento que quer separar Área Cura e mais dois distritos da cidade de Sumaré, próximo de Campinas.
Apesar da diferença entre os dois grupos --o movimento de Barão Geraldo diz que não aceita filiados a partidos, enquanto Nunes pretende se tornar prefeito da nova cidade--, as justificativas para o pleito de emancipação são semelhantes: a distância física da sede do município e o descaso das administrações com as regiões que representam.
"Barão é responsável por cerca de 15% da arrecadação de Campinas, e só 2,5% voltam. Não tem ninguém que lute por isso aqui", diz Pereira.
Segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, da Câmara dos Deputados, 188 regiões em todo o país cumprem os novos requisitos aprovados. Se todos se tornarem municípios, haverá um impacto de R$ 9 bilhões mensais nos cofres públicos, segundo estimativas governistas.
Nunes diz que o custo local é pequeno se comparado ao benefício que a descentralização trará ao distrito.
O deputado estadual João Caramez (PSDB-SP), da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia, diz que o projeto é um avanço ao definir regras, "mas é temerário, porque cria gastos em um momento de crise". O presidente da comissão, deputado Roberto Morais (PPS), prevê um "batalhão de novos pedidos" com a definição das regras.

ANÁLISE

Modelo brasileiro estimula prefeituras sem capacidade de gerar receita própria

PREFEITOS PODEM GASTAR MAIS TEMPO PEDINDO FAVORES DO QUE TENTANDO ELEVAR A ARRECADAÇÃO

GUSTAVO PATUDE BRASÍLIAA criação de novos municípios pode fazer sentido do ponto de vista administrativo, principalmente em casos de transformações econômicas e demográficas. Prefeitos, afinal, conhecem mais de perto as necessidades locais.
Há sinais, porém, de que não foram critérios tão racionais que pautaram a proliferação de municípios a partir dos anos 80 --o que gera temores sobre o texto recém-aprovado no Congresso sobre o tema.
Com vasto atraso, o Legislativo regulamentou um dispositivo constitucional de 1996 que impunha limites à instalação de novas cidades. As normas definidas abrem caminho para 188 delas.
O modelo federativo brasileiro estimula a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses obrigatórios do Estado e do governo federal.
A partir da Constituição de 1988, municípios se tornaram entes federativos, com autonomia decisória e maior participação no bolo tributário. A condição, rara no mundo, multiplicou o número de prefeituras --viáveis ou não.
Dados reunidos no mês passado pelo Tesouro Nacional mostram que, de um total de 4.581 municípios com dados disponíveis, 2.546 (56%) geraram menos de 10% de suas receitas orçamentárias no ano passado.
É natural que municípios recebam recursos de outros entes da Federação, porque sua capacidade de tributar é limitada. Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses federais e, principalmente, estaduais para viabilizar um terço de seu Orçamento.
Mas a disponibilidade de recursos garantidos por tempo indeterminado permite que prefeitos gastem mais tempo pedindo favores adicionais a governadores e presidentes do que tentando elevar a arrecadação.
A receita com o IPTU, por exemplo, fica abaixo do potencial na maior parte do país --porque cobrar dos proprietários locais é mais difícil do que participar de marchas reivindicatórias a Brasília.