45 instituições concorriam ao Vivaleitura, para projetos de incentivo à leitura
Fundação diz que faltou respaldo legal, em edital, sobre fonte de recursos; finalista diz que viveu transtorno
Há 11 meses, 45 instituições anunciadas como finalistas concorriam a esses 18 prêmios, de R$ 30 mil cada um.
Nesse período, os responsáveis pelos 45 projetos foram convocados e desconvocados três vezes para a cerimônia de entrega, que aconteceria em um hotel em Brasília.
Segundo a pedagoga Dinorá Couto Cançado, finalista pelo projeto "Luz e Autor em Braille", para inclusão de cegos por meio da leitura, em Taguatinga (DF), a indefinição causou transtornos.
"Da primeira vez que marcaram o evento, eu ia iniciar um tratamento de saúde e adiei para não perder a cerimônia. Foram vários adiamentos até eu parar de receber notícias", ela disse.
Ontem, os finalistas receberam e-mails da Biblioteca Nacional informando que o prêmio foi anulado "em função de sua ilegalidade".
O argumento é que a portaria que instituiu o prêmio, de 2005, determinava que não poderiam ser aplicados à premiação "quaisquer recursos orçamentários de contrapartida da União", enquanto o edital de 2012 previa como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura, mecanismo de financiamento do Ministério da Cultura.
Criado em 2005 numa parceria entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o prêmio só poderia ocorrer mediante patrocínio.
Foi assim até 2011, quando a espanhola Fundação Santilliana avisou que não mais arcaria com as despesas.
Mas em 2012 a Fundação Biblioteca Nacional decidiu manter e ampliar a premiação, que passou de R$ 90 mil (R$ 30 mil para três vencedores) a R$ 540 mil (R$ 30 mil para 18 instituições).
Galeno Amorim, presidente da FBN na ocasião, informa que não só havia verba (que seria paga via convênio com a Universidade de Brasília, usando recursos do MinC) como respaldo para o uso do Fundo Nacional de Cultura.
Isso seria possível devido ao decreto 7.559/2011, que estipulava que o MinC e o MEC criariam novas regras para o Vivaleitura. Esse decreto, diz Galeno, permitiria a criação de nova portaria autorizando o uso de verbas federais.
O atual presidente da FBN, Renato Lessa, diz que uma nova portaria não poderia ter efeito retroativo, não podendo, portanto, reger um edital já publicado.
O Ministério da Cultura informa que haverá novo edital para o prêmio em 2014.
Setor de livro e leitura será mantido até março
DA COLUNISTA DA FOLHA
Passados oito meses da decisão de Marta Suplicy de retirar as políticas federais de livro e leitura da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a diretoria responsável pela área continua legal e fisicamente alocada dentro da instituição.
Essa situação não deve se resolver antes de março, quando se completa um ano do anúncio da divisão.
"As questões políticas e administrativas já foram debatidas e acordadas com a ministra e seguem os ritos burocráticos: decretos e instruções administrativas que viabilizarão essa operação", diz José Castilho Marques Neto, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, área responsável pelas políticas de livro e leitura
Com a demora, o que garante algum andamento na área é um "acordo informal", diz Renato Lessa, presidente da Biblioteca Nacional. "Tudo o que a diretoria de livro e leitura faz hoje, faz como parte da FBN. Temos um acordo pelo qual a diretoria tem autonomia, mas decidimos em conjunto porque sou o responsável pelo orçamento."
Com isso, tudo se resolve a passos lentos. Não houve neste ano, por exemplo, os editais de criação e circulação literária, sob responsabilidade da área de livro e leitura.
A mesma coisa do lado que permanecerá na biblioteca. Anunciadas há anos, as obras na sede e no anexo da instituição, localizados no centro e na zona portuária do Rio, devem começar só em 2014.
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