ENTREVISTA FERNANDO HADDAD
Controladoria é resposta a situação de descalabro
Orgão de controle envolve riscos políticos, mas traz benefícios superiores no campo da ética, diz prefeito de São Paulo
Em entrevista à Folha, ele classificou a situação que encontrou na Prefeitura de São Paulo de "descalabro": "Havia uma degradação. Nichos instalados e empoderados".
Por outro lado, não poupou elogios à Controladoria-Geral do Município, criada por ele a partir da experiência da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços): fiscais que cobravam propina para reduzir o valor do tributo pago para imóveis novos num esquema que fraudou a prefeitura em cerca R$ 500 milhões.
Ele recusa, no entanto, a pecha de xerife da cidade. "Se existe uma pessoa que controla o processo de investigação, ele está viciado. A ideia é que não haja um controlador, mas uma controladoria."
Haddad afirma que a controladoria, por ter autonomia em relação ao Executivo, traz riscos políticos que devem ser desprezados (seu principal secretário, Antonio Donato, foi citado em quatro episódios no caso dos fiscais).
"É uma covardia medir os ganhos éticos com os eventuais prejuízos políticos."
Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida à Folha.
Folha - O sr. se encontrou com o ex-presidente Lula. O que ele falou dos fiscais do ISS?
Fernando Haddad - Ele comentou: "A gente reclama da CGU [Controladoria-Geral da União], mas ela faz um bem para o Brasil, né?". A CGU às vezes interrompe um processo, suspende um edital... E a gente reclama, pois quer fazer obras. Mas um órgão de controle pode ser um freio na gestão ao mesmo tempo em que é imprescindível para chegar a seus problemas.
A investigação, por respingar no ex-prefeito Gilberto Kassab, pode prejudicar alianças do PT nas eleições de 2014?
Não acredito nisso.
Há quem diga que, nesta crise, o sr. foi inábil politicamente.
Dependendo de como foi usado o termo, eu o fui com muito orgulho. Quando você monta uma controladoria, ou ela é um órgão de controle ou não é. Não tem meio-termo. Porque, se 10% do que ouvi em 2012 sobre a prefeitura fosse verdade, já era o caso de montar uma controladoria.
O que o sr. ouviu?
Ouvi que a situação era a pior possível do ponto de vista ético. Havia uma degradação. Nichos instalados e empoderados. Havia uma percepção de degradação.
Mas há petistas que dizem que o sr. está colocando em risco uma aliança com Kassab.
Nos valemos de dez anos de tecnologia de combate à corrupção da CGU. Não é pouco trazer isso para São Paulo. É um patrimônio inestimável para a cidade. Em vez de inabilidade política, deveria ser visto como resposta do Executivo a uma situação de descalabro.
Quem fala mais alto neste momento: o prefeito de São Paulo ou o prefeito do PT?
O filho do Khalil e da Norma.
Qual é a diferença entre a corregedoria que existia e a controladoria criada em sua gestão?
É um divisor de águas. A controladoria tem duas ou três características importantes. A primeira é a autonomia. Ela não presta contas ao prefeito.
O [controlador-geral Mario] Spinelli não presta contas a mim. Não pede permissão para investigar este ou aquele procedimento. Não tem o dever de sequer me comunicar.
Em segundo lugar, a controladoria não é um agente passivo, que reage a denúncias. Ela faz trabalho de inteligência. Não se trata de dizer quem começou ou continuou a investigação. É uma mudança de cultura e de mentalidade.
Kassab tem insistido que ele começou essa investigação.
É uma disputa estéril. O ganho que a sociedade pode ter é que os processos hoje são de um órgão 100% autônomo.
O sr. se mostra envolvido na divulgação de cada passo dessa investigação. Quais os riscos políticos dessa postura?
Se conseguir convencer a sociedade de que a controladoria é um marco que pode ser disseminado pelo país, terei feito o melhor para a cidade. Penso mais nisso que no cálculo político, de curto prazo.
O sr. responde agora à pergunta sobre quem fala mais alto.
Estou falando da minha formação. Quando criamos este órgão, sabíamos que ele envolvia riscos de natureza política na exata medida em que envolve uma solidez do ponto de vista ético e moral.
Os benefícios no campo da ética são tão superiores e mais consistentes que os riscos políticos que nem coloco as duas coisas na balança.
É uma covardia medir os ganhos éticos com os eventuais prejuízos políticos.
Seu principal secretário, Antonio Donato, é citado em quatro episódios desta investigação. Por que não foi aberta investigação em torno dele?
Olha... O Donato acompanhou, até como secretário de Governo, os procedimentos adotados nas investigações. O fato narrado em 2008...
Há fatos recentes do Ronilson Rodrigues, tido como chefe da máfia do ISS, o procurando.
Isso não é negado. Ronilson entregou dois estudos à minha campanha: sobre ISS e sobre IPVA. Participou da transição, indicado pela administração anterior.
E o sr. não pretende abrir uma investigação do Donato?
Os fatos sobre a campanha de 2008 têm de ser investigados pelo Tribunal Regional Eleitoral, se o órgão julgar que deve [Donato teria recebido dinheiro dos acusados em sua campanha; ele nega].
O sr. quer passar uma imagem do tipo Rudolph Giuliani, o prefeito-xerife de Nova York?
Se há uma pessoa que controla o processo de investigação, ele está viciado. Se é institucional, atua com princípios de institucionalidade, moralidade e apartidarismo. A ideia é que não haja um controlador, mas uma controladoria.
Num telefonema gravado, o chefe da máfia do ISS diz que o prefeito sabia de tudo. O sr. sabe quem é esse prefeito?
[Ri] Olha... Não é possível desconsiderar que [Ronilson] ocupou um cargo da maior importância durante muito tempo na gestão anterior.
O que se pode esperar das investigações daqui pra frente?
Existem evidências fortes de que esses fiscais também atuavam no cadastro do IPTU. A fraude no IPTU pode ser pior que a do ISS.
Há quem defenda que corrupção ocorre pela forma como as administrações públicas são estruturadas. Há algum projeto de reestruturação?
As áreas de ISS das construtoras e IPTU são as únicas da Secretaria de Finanças que não tinham sido informatizadas. Agora, estão sendo.
A novidade não é a existência de servidores corruptos, mas do caminho para diminuir as chances de isso voltar a acontecer. O crime aprende. E a controladoria terá de aprender mais do que elas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário